O DIREITO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E SEU PARADOXO SOCIAL Á PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as tensões no processo educacional das pessoas com deficiência no Brasil, na perspectiva das garantias constitucionais e infraconstitucionais do direito à educação, enfatizando que condições de inclusão são imprescindíveis para a efetiva concretização do mesmo. Para a realização do trabalho, de caráter analítico, realizou-se, além da pesquisa bibliográfica que analisou questões sociais e, como a sociedade encara a inclusão dos deficientes, uma pesquisa documental, privilegiando-se as normas Constitucionais e Infraconstitucionais referente ao direito a educação pelos deficientes. O resultado da pesquisa evidenciou que há questionamentos evidentes no que tange a inclusão no âmbito social destes alunos e, em torno da concretização do direito das pessoas com deficiência ao acesso à educação, o que denota a necessidade de ações que venham a corroborar com a sua efetiva inserção nas escolas, fazendo-se cumprir as determinações legais, bem como a necessidade de uma atuação mais incisiva dos profissionais da educação face a problemática da deficiência.