A BUSCA PELA IDENTIDADE BIOLÓGICA NOS CASOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA POR FECUNDAÇÃO IN VITRO

Resumo

O presente trabalho refere-se às questões da situação biológica dos filhos havidos por fecundação assistida com foco na inseminação in vitro, baseado nos princípios da Constituição Federal de 1988, artigo 5º, como a dignidade do ser humano, juntamente com o direito a vida, a saúde, à privacidade e à paternidade responsável, buscando uma análise dos direitos e melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa realiza o estudo da reprodução assistida analisando sua origem, história e evolução, descrevendo assim o processo de fecundação in vitro, com suas características e classificações, como a análise das diferenças da inseminação homóloga e da inseminação heteróloga, verificando principalmente as relações sociais e afetivas dentro da família, discutindo o direito do anonimato dos doadores comparado ao direito de conhecimento da origem biológica dos filhos gerados a partir do material genético doado. Um artigo que pretende verificar as questões jurídicas da filiação oriunda da fecundação in vitro.