RESPONSABILIDADE CIVIL PUNITIVA POR DANO AMBIENTAL: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.536/SE

Resumo

O atual quadro da sociedade mundial possui, dentre o seu contexto histórico, longo período de exploração irresponsável e desenfreada dos recursos ambientais, em que o principal objetivo era, única e exclusivamente, a ascensão econômica, notadamente pelos detentores dos meios de produção. Todavia, quando o meio ambiente começou a refletir os efeitos dessa exploração inconsciente, passou a se buscar meios de impedir a ocorrência de novos danos e, assim, desacelerar a destruição ambiental, além de promover a sua reconstituição ou, ao menos, a reparação dos prejuízos já existentes. Tal solução veio a partir, principalmente, da criação de uma legislação ambiental rígida, baseada na teoria do risco integral, em que é exigida, para a imputação da responsabilidade, apenas a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo causado, não se admitindo, em regra, qualquer excludente de responsabilidade. Partindo desse contexto, o presente estudo aborda, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a responsabilidade civil no âmbito ambiental, de forma a se posicionar acerca da possibilidade da aplicação da responsabilidade civil punitiva quando da ocorrência de dano ao meio ambiente.