A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E SUA APLICABILIDADE NA ATUALIDADE DO ORDENAMENTO CONTRATUAL BRASILEIRO
Resumo
Este trabalho tem por objetivo geral discutir o conflito de normas contratuais no ordenamento jurídico contratual brasileiro relacionadas aos contratos bilaterais condizentes com a aplicação da teoria do adimplemento substancial e sua aplicabilidade. Os objetivos específicos visaram determinar os tipos contratuais da teoria do adimplemento substancial; verificar se a teoria do adimplemento substancial possui incidência jurisprudencial no ordenamento jurídico contratual brasileiro; verificar se é passível de ocorrer o abuso de direito; avaliar a importância dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato na teoria do adimplemento substancial. Para tanto, foi utilizado método dedutivo em um pesquisa com base em artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e leis. A abordagem revelou que a teoria do adimplemento substancial que faz parte do sistema jurídico brasileiro constitui em instrumento de expressiva importância na harmonização e preservação das relações contratuais.
Palavras-chave
Apontamentos
- Não há apontamentos.
![Licença Creative Commons](http://i.creativecommons.org/l/by/3.0/80x15.png)
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
ESAMC Uberlândia
Design de inteface da plataforma SEER desenvolvido pelos alunos
do 5º período noturno de Design, na disciplina Web, sob orientação
da profa. Daniela Carvalho.
![Logotipo do IBICT](https://rede.ibict.br/homepage/static/20120529.185611/nav/common/styles/images/ibict.gif)
![Logotipo do Crossref](http://www.editorialmanager.com/homepage/images/logo-crossref.jpg)
![](http://www.ufla.br/ascom/wp-content/uploads/2012/07/13.07-nova-logo-capes.jpg)
![Licença Creative Commons](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/3.0/br/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial 3.0 Brasil License