A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E SUA APLICABILIDADE NA ATUALIDADE DO ORDENAMENTO CONTRATUAL BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho tem por objetivo geral discutir o conflito de normas contratuais no ordenamento jurídico contratual brasileiro relacionadas aos contratos bilaterais condizentes com a aplicação da teoria do adimplemento substancial e sua aplicabilidade. Os objetivos específicos visaram determinar os tipos contratuais da teoria do adimplemento substancial; verificar se a teoria do adimplemento substancial possui incidência jurisprudencial no ordenamento jurídico contratual brasileiro; verificar se é passível de ocorrer o abuso de direito; avaliar a importância dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato na teoria do adimplemento substancial. Para tanto, foi utilizado método dedutivo em um pesquisa com base em artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e leis. A abordagem revelou que a teoria do adimplemento substancial que faz parte do sistema jurídico brasileiro constitui em instrumento de expressiva importância na harmonização e preservação das relações contratuais.