CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E OS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL

Resumo

O trabalho é resultado de pesquisas bibliográficas sobre os Crimes de Perigo Abstrato, apresentando o contexto em que surgiram, sociedade de riscos, e as inúmeras consequências no controle de segurança e organização social. A partir dos novos riscos produzidos coube analisar a expansão do Direito Penal e compreender a necessidade de proteção dos bens jurídicos coletivos e individuais. Ressaltou o Direito Penal como contenção dos riscos sociais, observando os limites impostos pelo legislador e respeitando o texto constitucional. Neste contexto, o presente estudo expõe a necessidade da antecipação de tutela, na medida em que há punição antes mesmo da efetiva lesão ao bem jurídico, afim de evitar danos que se tornam de difícil reparação diante a típica sociedade de riscos. Apresenta espécies dos Crimes de Perigo Abstrato e a importância da utilização dos Delitos de Acumulação para proteção do meio ambiente. Sobretudo, o trabalho aprecia a legitimidade dos Crimes de Perigo Abstrato, resvalando ainda em princípios penais constitucionais.