IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA OU EXTENSIVA?

Resumo

O presente trabalho examina a imunidade tributária dos templos de qualquer culto e sua aplicação no sistema jurídico e tributário nacional, buscando aferir a melhor interpretação referente ao alcance da benesse. Para tanto, fez-se necessário analisar o instituto da imunidade tributária, observando sua origem histórica, sua conceituação e os diversos tipos imunitários presentes no texto constitucional. Ato contínuo, foi realizado a análise dos termos “templo” e “culto”, quanto ao seu entendimento jurídico, bem como as ressalvas a incidência da imunidade tributária dos templos de qualquer culto. Por fim, conceituou-se “finalidades essenciais” e analisou-se diversas jurisprudências dos tribunais superiores, demonstrando os posicionamentos favoráveis e desfavoráveis destas decisões. Para composição da pesquisa e de seus resultados fora utilizada a metodologia dedutiva, tendo como objetos de pesquisa doutrinas, teses, dissertações e artigos científicos sobre o tema e, principalmente, a análise de jurisprudências dos tribunais superiores.