DELAÇÃO PREMIADA

Resumo

O presente artigo científico cuidará do instituto da delação premiada. O trabalho tentará entender o instituto, analisando o conceito, valoração quanto ao meio de prova, a natureza jurídica, ou seja, propiciar à comunidade jurídica uma visão geral do instituto. Diante mão é possível dar um leve conceito sobre a delação, ela baseia-se na ajuda de um acusado, que presta declarações e informações as autoridades, que possibilite a investigação obtenha maior sucesso, favorecendo a redução da impunidade na prática do tal fato delituoso. O Estado quando for instaurar processo judicial para exercer seu poder punitivo, concederá ao colaborador um prêmio, o benefício oferecido poderá ser a diminuição de sua pena ou até mesmo a sua isenção. Além disso, abordará também os requisitos necessários para sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e um balanço sobre os pontos positivos e negativos. Destaca-se, levantamento da discussão sobre a constitucionalidade do instituto da delação premiada. O ponto dos princípios e garantias constitucionais serem gravemente feridos com a sua aplicação, veremos que entre eles a maior lesão vai contra o direito do contraditório e da ampla defesa, que são assegurados a todos os acusados e litigantes no art. 5º, LV da Constituição Federal. E também veremos que ao ferir vários direitos e garantias constitucionais, seria considerado um meio de prova ilícita, acarretando modificações extremamente importantes no processo penal, devendo ser desentranhada do processo, de acordo com a interpretação do artigo 5º, LVI da Constituição Federal, onde “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”, combinado com art. 157 do Código de Processo Penal, que diz “são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”. Essa mudança poderá causar um grande desconforto e insegurança jurídica no meio Judiciário.