POSSIBILIDADES DE CARACTERIZAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO NO EXERCÍCIO À ESTABILIDADE DA GESTANTE

Resumo

O presente artigo trata de um tema com grande discussão e relevância social no Direito Trabalhista, qual seja o direito à estabilidade da empregada gestante e possível caracterização de abuso de direito em seu exercício. Por se tratar de um tema amplo, através do método dedutivo por meio de pesquisa em doutrinas, jurisprudências, legislação e artigos científicos, será primeiramente realizada uma conceituação acerca da estabilidade provisória, com uma breve explanação acera de sua evolução histórica, demonstrando também seus princípios norteadores bem como a aplicação destes no instituto da estabilidade gestacional. Disserta ainda sobre a alteração da súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho e sua aplicação no cenário jurídico atual, além da conceituação da teoria do abuso de direito por diversos prismas, e sua caracterização pela utilização de tal direito de forma irregular por parte da empregada gestante, que ajuíza reclamatória pleiteando tal direito de forma tardia ou ainda desvirtuando a real finalidade do instituto que é a proteção da empregada gestante e do nascituro ao visar apenas pecúnia advinda de tal direito, além de trazer algumas formas de solução e/ou prevenção de tal utilização abusiva. No decorrer do artigo será demonstrada a relevância da temática na sociedade e a importância da utilização consciente do mencionado direito já que a forma que algumas empregadas o exerce distorce a finalidade do instituto, Bem como traz total insegurança jurídica para o empregador.