GUARDA COMPARTILHADA

Resumo

O presente trabalho abordou ao seguinte tema: Guarda Compartilhada: Uma Análise à Luz do Ornamento Jurídico e da Jurisprudência. Tal tema referente à guarda dos filhos tem sido bastante discutido em face das novas configurações familiares advindas da ruptura do relacionamento conjugal dos genitores, situações cada vez mais frequentes no atual cenário globalizado. Ressalta-se que são inúmeras as consequências advindas dessa quebra de vínculo, sobretudo com reflexos na vida dos filhos. Contexto no qual a guarda compartilhada surgiu como alternativa para o sistema como forma de atender às relações surgidas após o divórcio, separação, ou dissolução da união estável. Nesse sentido, o estudo objetivou: a análise legal sobre o tema específico da guarda compartilhada e sua aplicação legal com base em fontes científicas e documentais em detrimento da guarda unilateral; a análise das mudanças e evoluções da aplicação da guarda compartilhada; demonstrar a nova conceituação de família; discorrer sobre as definições de guarda e poder familiar; verificar a aplicação do Princípio do Melhor Interesse do Menor; identificar as responsabilidades decorrentes de cada um dos pais quando aplicada a Guarda Compartilhada; e, por fim, promover análises jurisprudenciais sobre decisões da aplicação da guarda compartilhada. A legislação brasileira não dispunha, até 2008, de regra específica para a guarda compartilhada e as decisões pautavam-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e em princípios norteadores do direito brasileiro. Com o advento da Lei 11.698 de 2008, previu-se a possibilidade de que a guarda seja compartilhada, tanto requerida pelos pais como decretada pelo juiz em atenção às necessidades dos filhos. Foi possível observar que as decisões judiciais têm priorizado atender aos direitos da criança e do adolescente e adotado a guarda compartilhada a fim de preservar o relacionamento e a convivência tanto com a figura materna quanto com a paterna.