MECANISMOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DE REPRESSÃO E COMBATE DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Resumo

O presente estudo analisa a influência da globalização e do desenvolvimento tecnológico no surgimento dos crimes cibernéticos, apontando os impactos dessa incidência na atual sociedade do risco, bem como os instrumentos que vem sendo utilizados pelo Estado para minimizar a incidência dessa modalidade de crime. A internet trouxe diversos benefícios para a sociedade, porém, também fomentou o surgimento de novas formas de criminalidade, bem como a prática de crimes tradicionais com a aplicação de avançadas técnicas informacionais disponíveis. Em decorrência da natureza transnacional dos cibercrimes, torna-se mais difícil a instrução e a persecução penal, tendo em vista diversidade legislativa, a soberania dos Estados na aplicação do jus puniendi, a falta de capacitação dos envolvidos na persecução penal, a dificuldade na identificação da autoria, entre outros. Diante disso, a cooperação internacional penal e a harmonização legislativa são mecanismos essenciais para reprimir os delitos informáticos. A Convenção sobre o cibercrime, também chamada de Convenção de Budapeste foi a primeira convenção a tratar sobre os crimes cibernéticos e representa uma ferramenta para combater a criminalidade supranacional. Para essa finalidade foi utilizado o método de abordagem dedutivo, prosseguindo da análise da regra geral, referente aos efeitos da globalização sobre os crimes cibernéticos e suas problemáticas, para a situação mais específica, isto é, de verificar e pontuar quais os mecanismos utilizados atualmente para coibir e reprimir os crimes cibernéticos no Brasil e no mundo, frente às dificuldades enfrentadas, e de apresentar melhores soluções de aplicação. Utilizou-se o tipo de procedimento de análise textual e de conteúdo, com abordagem teórica e legal baseada em pesquisas bibliográficas e documentais, acerca da interferência da globalização no direito penal, na tratativa do crimes informáticos como um fenômeno jurídico, bem como as formas de se obter uma cooperação internacional para combater o crime cibernético. A pesquisa bibliográfica foi baseada no levantamento de doutrinas, periódicos, artigos científicos e teses obtidas tanto em bibliotecas e livrarias quanto em acervos digitais na Internet, e efetuou-se pesquisa documental em legislação nacional.