A DESAPOSENTAÇÃO E A ANÁLISE JURÍDICA DE SUA POSSIBILIDADE.

Resumo

O presente artigo tem como finalidade analisar o instituto da desaposentação no direito previdenciário brasileiro, que apesar de ser um assunto bastante controvertido no Brasil, ainda não possui legislação específica o que gera grandes polêmicas e discussões acerca do tema. A desaposentação consiste na vontade do aposentado de renunciar o ato jurídico perfeito da aposentadoria, visando auferir benefícios mais vantajosos, visto que mesmo estando aposentado, continuou contribuindo para a previdência social. Para realização do trabalho, foram observadas diversas posições doutrinarias e jurisprudenciais acerca do benefício da desaposentação. A lacuna existente na legislação a respeito do tema dá margem a entendimentos favoráveis e desfavoráveis, resultando em um empasse doutrinário que ainda não se encontra pacificada. As duas correntes apresentam seus motivos a serem considerados, enquanto de um lado prevalece o entendimento de que não se pode renunciar um ato jurídico perfeito, outros contrapõem tal posicionamento, defendendo que a desaposentação é um direito que deve ser regulamentado o mais rápido possível, uma vez que, já é uma realidade comprovada, restando agora apenas o compromisso do legislador em se comprometer com o reconhecimento legal do instituto.