A FRAUDE DA PEJOTIZAÇÃO E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Resumo

O presente artigo visa discorrer sobre o fenômeno da fraude da “pejotização” e seus efeitos frente à relação de emprego. Primeiramente, apresenta conceitos básicos sobre a relação de emprego, que visa ser afastada pela fraude em estudo. Uma análise minuciosa de cada requisito necessário para configuração da relação de emprego é feita para fins de evidenciar sua importância. Logo após, discorre sobre a pessoa jurídica, o instituto mais comentado do trabalho e também o foco onde se concentra a intitulação da fraude da “pejotização”. Em seguida conceitua o próprio fenômeno, objeto de estudo do presente trabalho, que consiste em obrigar o trabalhador a tornar-se pessoa jurídica para a sua contratação, na finalidade de desconstituir a relação emprego, mascarando como uma relação civil. Em seguida, se comenta sobre os principais efeitos causados pela fraude, traçando os pontos do benefício propiciado ao trabalhador, bem como seu malefício e quem mais se beneficia com a fraude. Após isso, são apresentados três princípios solucionadores de casos em que se faz presente o problema apresentado, conceituando cada um, apresentando suas peculiaridades e características.