Considerações iniciais sobre a seguridade social.
Resumo
Os autores iniciam sua análise, topograficamente, pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, interpretam as Leis federais n.º 8.212/91 e 8.213/91, afirmando que a “seguridade social é composta pela saúde, pela previdência social e pela assistência social.”. Logo, percebe-se que este direito fundamental à seguridade social sustenta-se em um tripé que tutela, nesta ordem, as situações que impeçam e tratem doenças, colaborem com a manutenção da pessoa fora da condições de trabalho pleno e prestem auxílio aos hipossuficientes.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
ESAMC Uberlândia
Design de inteface da plataforma SEER desenvolvido pelos alunos
do 5º período noturno de Design, na disciplina Web, sob orientação
da profa. Daniela Carvalho.
This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial 3.0 Brasil License