PARALELO ENTRE O CONCEITO DE ESTATOLATRIA EM HEGEL E A ATUAL POLÍTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRA.

Resumo

A presente pesquisa, se refere ao estudo da aplicação do conceito de Estado (estatolatria) em Hegel, na atual conjuntura brasileira, e tem por objetivo tratar, particularmente, de dois aspectos importantes para a sociedade brasileira, a segurança pública e a educação, bem como traçar um paralelo entre o Estado idealizado por Friedrich Hegel, e o modelo de Estado Democrático de Direito, vigente no Brasil. Percebe-se, na atual conjuntura, uma grande dificuldade do Estado, em cumprir com o seu dever constitucional de garantir, por meio de políticas públicas, os direitos fundamentais das pessoas. Essa postura estatal, tem trazido enormes consequências, nos diversos setores da atividade humana, mormente, nos campos da segurança e educação, objetos de análise e discussão neste trabalho. Atualmente, o Estado tem caminhado numa linha contrária à aquisição de direitos, por parte das pessoas e tem adotado medidas de cunho castradoras (reforma previdenciária e trabalhista), suprimindo direitos, conquistados ao longo dos anos. Isso, tem causado a insegurança de parcela considerável da população que, descontente, vislumbra um futuro ameaçado e se vê limitada a contentar, no momento, à garantia da prestação dos direitos relativos ao mínimo existencial. Trata-se de um trabalho de pesquisa bibliográfica, cujos métodos foram: exploratório, explicativo e descritivo. Por fim, a pesquisa constatou que a o modelo atual brasileiro se difere do Estado idealizado por Hegel, pois não cumpre o seu papel no que tange à garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, tendo como justificativa que essa garantia estaria atrelada às possibilidades financeiras dos cofres públicos.