ARBITRAGEM: PROTEÇÃO AOS INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS

Resumo

Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente acerca do fenômeno da arbitragem internacional, dando um panorama histórico e político. Desse modo, inicia-se com a determinação dos conceitos usados e evolução do tema. Em tópicos distintos, procura-se não só caracterizar o regime de investimentos internacionais, mas também seus marcos regulatórios e o papel da arbitragem nesse campo. A visão crítica e analítica da literatura contempla diversos autores nacionais, portanto, há uma inserção do Brasil em todos os assuntos aqui discorridos.  A importância da arbitragem encontra-se por ser um fenômeno da modernidade e configura-se forma alternativa de solução de controvérsias, muito usada no Direito Internacional. Uma das áreas que a capacidade de regulação internacional se apresenta com maior profundidade é o das relações econômicas, no que tange aos investimentos internacionais, sobretudo no sentido da imposição de alguns limites importantes à ação dos Estados, o que ocorre tanto mediante as instituições de Bretton Woods - o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional - quanto no sistema da Organização Mundial do Comércio, ou ainda em blocos econômicos.