A RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA EM DESFAVOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING).
Resumo
O bullying nominado no Brasil como intimidação sistemática ocorre no ambiente escolar, sendo tema em evidência para implantação de políticas públicas de prevenção e combate. A partir deste contexto se fundamentou o presente estudo que teve como objetivo discutir a responsabilidade civil das instituições de ensino pelos danos que decorrem do bullying, bem como os deveres do Estado estabelecidos pela Lei 13.663/2018. A pesquisa se desenvolveu por meio do método dedutivo, de abordagem qualitativa, a partir de bibliografia, legislação e jurisprudência.
Apontamentos
- Não há apontamentos.

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
ESAMC Uberlândia
Design de inteface da plataforma SEER desenvolvido pelos alunos
do 5º período noturno de Design, na disciplina Web, sob orientação
da profa. Daniela Carvalho.




This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial 3.0 Brasil License