DELINEAMENTO DO CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Resumo
O presente estudo tem por objetivo materializar breve incursão no conteúdo jurídico do princípio constitucional tributário da capacidade contributiva. A empreitada terá início pela incursão nas noções de sistema jurídico, no bojo da qual surgirá a necessidade de investigação da distinção contemporânea entre regras e princípios. Em seguida, adentrar-se-á na intimidade semântica do princípio sob análise.
Palavras-chave
Direito tributário; Princípios Constitucionais; Capacidade Contributiva
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