EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DENSIDADE NORMATIVA: UM FALSO PROBLEMA
Resumo
Discute-se se a efetividade dos direitos fundamentais está atrelada à necessidade de aquilatar a densidade normativa dos enunciados prescritivos veiculadores de direitos fundamentais, pois, a partir desta constatação, define-se em que grau deve interferir o legislador ordinário com vistas à concretização jusfundamental. Esta aferição de densidade normativa passa pela distinção entre regras e princípios. Robert Alexy é mais árduo defensor desta necessidade. Demonstra-se neste artigo que o deslocamento do problema da efetividade dos direitos fundamentais para o campo da distinção acima apontada traduz um falso problema.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
ESAMC Uberlândia
Design de inteface da plataforma SEER desenvolvido pelos alunos
do 5º período noturno de Design, na disciplina Web, sob orientação
da profa. Daniela Carvalho.
This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial 3.0 Brasil License