O ENTORNO DO BEM IMÓVEL TOMBADO NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O tema proposto no presente artigo é de extrema relevância no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se da tutela do patrimônio cultural. A identidade de um povo torna-se perceptível por intermédio da análise do conjunto de seus bens materiais e imateriais de valor histórico, cultural, etnográfico e paisagístico, conhecido por patrimônio cultural. O presente artigo científico foi elaborado com o objetivo de demonstrar a problemática da dimensão da área de entorno que deve ser respeitada com relação ao bem imóvel tombado. Para realizar-se a abordagem mais detalhada sobre o tema, foi feita a análise sobre a evolução histórica do instituto do tombamento no ordenamento jurídico brasileiro e seu desenvolvimento doutrinário, concomitantemente ao instituto do entorno, assim como, sua concretização em nosso ordenamento jurídico. Posteriormente avalia-se o instituto do entorno e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, busca-se descortinar a problemática das dimensões do entorno diante da escassez de legislação específica. Para a implementação do intento utiliza-se do método dedutivo com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.